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Legal

Termos de Uso

Última atualização: 14 de julho de 2026

1. Objeto

Estes Termos regulam o uso deste site, cuja finalidade é permitir a inscrição de participantes no 2º Motorcycle Day (Ibaiti/PR). Ao utilizar o site, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. Elegibilidade

Podem se inscrever pessoas maiores de idade, com CPF válido, que se comprometam a fornecer informações verdadeiras. Menores de idade só poderão participar mediante autorização do responsável legal.

3. Responsabilidade do usuário

  • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
  • Utilizar o site de forma lícita e ética;
  • Não tentar burlar mecanismos de segurança ou de inscrição única;
  • Respeitar as regras do evento no dia da realização.

4. Responsabilidade da organização

  • Manter o site em funcionamento durante o período de inscrições;
  • Proteger os dados pessoais dos participantes conforme a LGPD;
  • Comunicar eventuais alterações relevantes sobre o evento;
  • Fornecer o brinde exclusivo aos inscritos que confirmarem presença.

5. Inscrição única por CPF

Cada CPF permite apenas uma inscrição. Tentativas de duplicidade serão automaticamente bloqueadas. A verificação por CPF é realizada exclusivamente para esta finalidade, conforme descrito na Política de Privacidade.

6. Uso das informações fornecidas

As informações fornecidas serão utilizadas somente para a finalidade da inscrição, comunicação relacionada ao evento e cumprimento de obrigações legais aplicáveis.

7. Propriedade intelectual

Todos os textos, marcas, logotipos e demais elementos deste site são de propriedade da organização do evento ou dos respectivos titulares e estão protegidos pela legislação aplicável.

8. Limitação de responsabilidade

A organização não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades temporárias do site decorrentes de força maior, caso fortuito ou fatores externos ao seu controle.

9. Alterações

Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento. Recomendamos consultar esta página periodicamente.

10. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Ibaiti/PR para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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