Legal
Termos de Uso
Última atualização: 14 de julho de 2026
1. Objeto
Estes Termos regulam o uso deste site, cuja finalidade é permitir a inscrição de participantes no 2º Motorcycle Day (Ibaiti/PR). Ao utilizar o site, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
2. Elegibilidade
Podem se inscrever pessoas maiores de idade, com CPF válido, que se comprometam a fornecer informações verdadeiras. Menores de idade só poderão participar mediante autorização do responsável legal.
3. Responsabilidade do usuário
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
- Utilizar o site de forma lícita e ética;
- Não tentar burlar mecanismos de segurança ou de inscrição única;
- Respeitar as regras do evento no dia da realização.
4. Responsabilidade da organização
- Manter o site em funcionamento durante o período de inscrições;
- Proteger os dados pessoais dos participantes conforme a LGPD;
- Comunicar eventuais alterações relevantes sobre o evento;
- Fornecer o brinde exclusivo aos inscritos que confirmarem presença.
5. Inscrição única por CPF
Cada CPF permite apenas uma inscrição. Tentativas de duplicidade serão automaticamente bloqueadas. A verificação por CPF é realizada exclusivamente para esta finalidade, conforme descrito na Política de Privacidade.
6. Uso das informações fornecidas
As informações fornecidas serão utilizadas somente para a finalidade da inscrição, comunicação relacionada ao evento e cumprimento de obrigações legais aplicáveis.
7. Propriedade intelectual
Todos os textos, marcas, logotipos e demais elementos deste site são de propriedade da organização do evento ou dos respectivos titulares e estão protegidos pela legislação aplicável.
8. Limitação de responsabilidade
A organização não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades temporárias do site decorrentes de força maior, caso fortuito ou fatores externos ao seu controle.
9. Alterações
Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento. Recomendamos consultar esta página periodicamente.
10. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Ibaiti/PR para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.